CMCG aprova projeto da vereadora Jô Oliveira que cria Programa de Enfrentamento a Pobreza Menstrual em Campina Grande

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou projeto de lei da vereadora Jô Oliveira (PCdoB) que propõe a criação do Programa Municipal de Enfrentamento a Pobreza Menstrual – PMEPOM. A proposta visa combater uma realidade ainda pouco discutida em nossa sociedade, mas que atinge milhares de mulheres, meninas e homens trans, e que causa problemas de saúde, dificuldades na rotina de trabalho e até evasão escolar.

Vereadora Jô Oliveira (PCdoB)

O projeto em linhas gerais visa instituir o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para estudantes das escolas da rede pública municipal, em situação de vulnerabilidade social e econômica, bem como para mulheres em situação de rua e que não possuem condições financeiras para compra de itens de higiene pessoal.

O texto do PL também previa a inclusão de homens trans como beneficiários da ação, mas através de emendas aprovadas pela maioria dos parlamentares presentes durante a votação, esse termo “homens trans”, bem como o termo “pessoas que menstruam” foram suprimidos e substituídos da redação do projeto de lei.

A vereadora Jô Oliveira destaca a importância dessa ação, que para além de beneficiar as mulheres que mais precisam, também atua como uma medida de saúde pública.

“Disponibilizar o acesso gratuito ao alcance de quem necessitar é fundamental, pois absorventes higiênicos não são itens supérfluos e sim de necessidade básica, e que influem na saúde pública. Dessa forma é preciso que esse item faça parte do orçamento das unidades escolares, dos órgãos de acolhimento de pessoas em situação de rua, assim como fazem parte outros itens essenciais. Muitas mulheres podem ter problemas de saúde sérios pelo uso de itens não adequados durante o período menstrual, como panos sujos, papel e outros objetos”, destacou a vereadora.

Depois de aprovada na CMCG em primeira e segunda votação, e também em redação final, o projeto de lei agora segue para sanção da Prefeitura Municipal de Campina Grande, para que possa de fato se tornar lei em nosso município.

Outras aprovações – Na última semana a Câmara Municipal de Campina Grande também aprovou outros projetos de autoria da vereadora Jô Oliveira, a exemplo do PL de nº 292 /2021, que trata sobre a criação do projeto “Bueiros inteligentes”, facilitando a limpeza de galerias e bueiros do município e reduzindo problemas de alagamentos; o projeto de resolução de nº 32/2021, que dispõe sobre a criação da medalha “Arnaldo França Xavier” de reconhecimento pela luta contra a discriminação racial e religiosa, bem como pela preservação e valorização da literatura negra e cultura afro-brasileira; e o projeto de resolução de nº 33/2021, que altera o regimento interno da Casa de Félix Araújo, de forma a acrescentar o direito a licença maternidade às vereadoras, bem como a licença paternidade aos vereadores, uma vez que o regimento não tratava sobre essas questões.

Assessoria
Fotos: Josenildo Costa/CMCG

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