[DIREITOS] Conselho Estadual de Direitos Humanos representará a Paraíba no STF na luta contra despejos e ex-candidato a Prefeito de CG fará sustentação oral

O Ministro Luís Roberto Barroso deferiu o ingresso do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba (CEDH/PB) como “Amicus Curiae”, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pede suspensão de despejos durante a pandemia!

Isso significa que o Conselho fará uma sustentação oral no pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentará argumentos e teses jurídicas pelo direito à moradia, contra a remoção de pessoas em situação de vulnerabilidade social e que vivem em áreas de conflitos possessórios no campo e na cidade.

A tarefa de fazer a sustentação oral no plenário do STF, ficou a cargo de Olímpio Rocha, Advogado, Presidente do CEDH/PB e ex-candidato a Prefeitura de Campina Grande pelo PSOL, segundo Olímpio, “será realmente uma honra falar à Corte máxima do país sobre a necessidade de garantir o mínimo vital para quem sequer tem onde morar nesse momento em que o genocida que nos desgoverna absolutamente nada faz pela vida dos brasileiros e das brasileiras!”

Na petição de ingresso, o CEDH/PB apresentou casos que estão ocorrendo na Paraíba, como a Ocupação Luiz Gomes, de Campina Grande, a Ocupação do Conjunto dos Sapateiros, em Patos, a Ocupação do Mutirão, em Bayeux, o caso do Assentamento Xique Xique, em Monteiro, entre outras ocupações que, juntas, têm mais de 1.000 pessoas no estado, ora ameaçadas de viverem à míngua, no olho da rua, em pena pandemia.

Agora, o Ministro Barroso, relator da ADPF, irá analisar a cautelar e, posteriormente, marcará sessão de julgamento, que terá, além do PSOL, autor da ação, e o CEDH/PB, a sustentação oral de várias entidades historicamente reconhecidas na luta pelos Direitos Humanos no Brasil, também admitidas na qualidade de Amicus Curiae (“amigas da corte”), como a Terra de Direitos, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, o Partido dos Trabalhadores, entre outras instituições que têm participado ativamente da campanha Despejo Zero!

Antes, o CEDH/PB já tinha apresentado a Recomendação nº 002/2021 ao Tribunal de Justiça da Paraíba, que redundou em decisão da Corregedoria para que os juízes do Estado adotem a Recomendação nº 90, do Conselho Nacional de Justiça, e a Recomendação nº 10, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que determinam cautela redobrada antes da concessão de liminares em reintegrações de posse, justamente levando em consideração o momento de pandemia, que tem afetado milhares de pessoas sem acesso à moradia país afora!

Olímpio Rocha divulgou em suas redes sociais o direito conquistado pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, confira:

Redação Gabinete Paraíba com ASCOM / Olímpio Rocha

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