13 de Maio: o dia que era pra ser e nunca foi

Por Wéverton Correia

Revista Illustrada, n. 471, p. 5, 19 nov. 1887

A data de hoje – dia 13 de Maio – me traz muitas recordações das aulas de história do ensino fundamental, na escola, bem como dos livros didáticos que utilizávamos naquela época.

Grande parte do que eu havia aprendido, a respeito desta data, através da leitura daqueles livros, perpetuou na minha cabeça por um longo tempo. Acredito, inclusive, que muitos dos meus colegas de classe da época, ainda guardam o mesmo entendimento, mesmo nos dias atuais.

Garoto com Livro Didático.
Foto: Júlio César Paes/Reprodução.

Estou falando da data que marca a Abolição da Escravidão no Brasil, instituída pela Lei n° 3.353, conhecida como a “Lei Áurea”, que foi assinada pela Princesa Isabel e que hoje, completa 133 anos.

Lei Áurea. Foto: Arquivo Nacional/Reprodução.

Recordo que conhecer aquele episódio e saber que após 300 anos de Escravidão no país, uma mulher havia se levantado e determinado o fim de uma página tão vergonhosa e trágica de nossa história, nos causou grande admiração.

A imagem da Princesa Isabel, como uma heroína (talvez uma das maiores) e salvadora (a figura da mãe caridosa) do povo negro era algo bastante real e que havia impregnado em nossa memória.

Princesa Isabel do Brasil.
Foto: Tesouro Nacional/Reprodução.

Com o passar dos anos, o avanço dos estudos e de outras leituras, pude reconhecer que na verdade não era bem assim que a história da abolição tinha se dado.

Além da Princesa Isabel (não podemos tirar sua importância política e histórica nesse momento), por trás desse marco, está o sangue, a dor, a força e as lutas do povo negro ao longo dos anos, assim como a forte pressão externa que azucrinava o último país do ocidente que ainda não havia abolido a escravidão, bem como os ideais liberais e republicanos, todos estes fatores somados aos esforços de importantes abolicionistas como o advogado e jornalista, Luiz Gama, o engenheiro, André Rebouças, o farmacêutico e escritor, José do Patrocínio (todos negros), o historiador e diplomata, Joaquim Nabuco, dentre outros, que tiveram sua participação apagada.

A verdade é que a abolição se deu de modo bastante controverso, num país de uma elite inteiramente racista, escravocrata, de um congresso extremamente conservador, que no fundo não queria tomar essa decisão. Um país onde a libertação do povo negro é vista como uma benesse concedida por uma pessoa branca, e os verdadeiros protagonistas são ofuscados e muitas vezes nem lembrados (como acontecia nos nossos livros didáticos) como se a luta e o sangue de muitos negros não tivesse tido importância alguma.

A liberdade no papel foi garantida através dos dois únicos artigos da Lei, mas a liberdade de fato e de direito, que é tema ainda hoje de muitas discussões, não aconteceu. O povo negro foi largado à própria sorte, sem oportunidades dignas de trabalho, sem indenização, sem moradia, sem educação, sob a fome e a pobreza extrema, que marcou a formação do povo brasileiro e que deu início às grandes favelas que temos espalhadas nos grandes centros urbanos.

Favela no Rio de Janeiro.
Foto: Marcelo Horn/Governo do RJ/Reprodução.

Uma realidade muito triste, onde três em cada quatro pessoas mais pobres no país são pretas, de acordo com o IBGE, o equivalente a 76% da pobreza total, mesmo sendo a maior parte da população formada por pessoas negras (pretas e pardas), um total de 54% do povo brasileiro.

Crianças em situação de extrema pobreza.
Foto: Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro/Reprodução.

A liberdade do 13 de Maio é uma liberdade sem sentido e ilusória, na qual a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado, de acordo com a CPI do Senado Federal, sobre o assassinato de jovens. Uma liberdade onde uma pessoa negra carrega desde o seu nascimento o estereótipo de pobre, favelada, bandida e consequentemente é marcada para morrer logo em seguida, sendo assassinada, jogada e esquecida dentro de uma prisão ou morrendo pela própria ineficiência do estado em prover condições dignas de existência para as tais.

13 de Maio é o dia que devia ser, mas nunca foi. Nunca foi o dia da liberdade. O povo negro segue acorrentado por grilhões bem visíveis e reais, heranças da escravidão que deveria ter sido abolida, mas que foi apenas formalmente, no papel, e nunca de verdade.

Entretanto, tenho aprendido diariamente, com meu povo negro, que independente de qualquer prisão, de qualquer forma de tentar nos oprimir, de qualquer tentativa de ofuscar nosso protagonismo, nós nunca vamos ficar inertes e calados. A luta continua sempre!

O dia 13 de Maio é resignificado, tendo antes sido utilizado para celebrar a falsa caridade, hoje passa a ser entendido como um dia de denúncia nacional contra o racismo. Racismo que ainda é tão presente no país, o mesmo país que tem vergonha de se dizer racista, mas que no fundo sabe que é.

Infográfico. Imagem: TRT-4 (RS)/Reprodução.

Que as crianças deste país tenham a oportunidade de ter uma educação libertadora de fato, que lhes mostre – diferente do que aconteceu comigo nos tempos do fundamental – quem são os verdadeiros heróis nacionais, que construíram o Brasil com sua força de trabalho, a duras penas, durante os terríveis anos de escravidão e ao longo da história da formação de nossa nação.

Este é o meu sentimento neste dia! Meu desejo mais profundo!

Termino, portanto, com um trecho do poema, que na verdade é uma excelente reflexão acerca do 13 de Maio, da escritora negra brasileira (neta de escravizados e que viveu na pele as dores da liberdade que era pra ser e não foi), a Carolina Maria de Jesus, que acordou com a mesma percepção que eu, num dia igualmente chuvoso como o da Cidade da Parahyba hoje:

13 de Maio

Hoje amanheceu chovendo.
É um dia simpático para mim.
É o dia da Abolição.
Dia que comemoramos a libertação dos escravos.
[…]
Continua chovendo,
E eu tenho só feijão e sal.
A chuva está forte.
[…]
E assim no dia 13 de maio de
1958 eu lutava contra a
escravatura atual – a fome.

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