[JUSTIÇA] OLÍMPIO ROCHA ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA BRUNO CUNHA LIMA PARA GARANTIR CIRCULAÇÃO DE 100% DA FROTA DE ÔNIBUS EM CAMPINA GRANDE

O Advogado Olímpio Rocha, Presidente do Conselho de Direitos Humanos da Paraíba, ex-candidato do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) a Prefeitura de Campina Grande, em 2020, ajuizou Ação Popular contra o Prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), que recentemente determinou a diminuição drástica da circulação da frota de ônibus na cidade, prejudicando sobremaneira os trabalhadores e a população em geral que precisam se deslocar utilizando os coletivos urbanos.

Olímpio Rocha, Advogado, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos da PB, Ex-Candidato a Prefeitura pelo PSOL em Campina Grande

Na Ação, Olímpio demonstra que a recente aprovação da Lei Complementar Municipal nº 151/2021, de autoria do Prefeito Bruno, só nesse primeiro trimestre, já realizou o pagamento de mais de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) às empresas concessionárias do serviço público que, em contrapartida, segundo ele, não dispuseram de nenhum benefício para população. O Advogado ainda afirma que as empresas têm mantido mais de 80 (oitenta) ônibus parados nas garagens.

Olímpio Rocha também alega que os ônibus têm circulado com superlotação, principalmente nos horários de pico, além disso, apesar do comércio ter retornado ao seu horário normal de funcionamento, o número de ônibus disponíveis seguem bem abaixo do que necessita a demanda, o advogado também denúncia a falta a fiscalização devida da Prefeitura, mesmo diante da necessidade de maior cautela durante a crise sanitária pela qual o mundo atravessa, ferindo-se o direito constitucional à saúde da população de Campina Grande.

A Ação Popular, que também tem como réus a STTP e seu Superintendente, Dunga Júnior, além de todas as empresas concessionárias do transporte público na cidade, tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, sob o número 0811083-51.2021.8.15.0001, e pede a concessão de liminar para que “a frota de ônibus volte à circulação pré-crise do coronavírus, ou seja, com 100% de circulação” e está conclusa para decisão do juízo.

O Gabinete Paraíba não conseguiu diálogo com a Prefeitura em busca de informações sobre o processo.

Redação Gabinete Paraíba com informações ASCOM/Olímpio Rocha

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